Abstract:
O artigo apresenta a inclusão recente dos movimentos sociais de cultura junto ao
debate acerca da cidadania cultural no Brasil. Relaciona este debate ao avanço da politização
da diversidade cultural e o consequente programa de reformas constitucionais que vem
instituindo os princípios que orientam a cidadania cultural. Apesar da fragilidade institucional
da cultura, seria a constitucionalização de direitos culturais e a participação popular a
solução? O incentivo do governo à participação é um indicador que reflete um baixo
consenso no próprio Estado em relação à efetivação de agendas, como também, certa
incapacidade do Estado de exercer controle sobre as decisões políticas. Embora os
movimentos culturais tenham construído um potencial normativo das representações das
comunidades, permanecem frágeis as perspectivas políticas de legitimação e de representação
dos marcos regulatórios da cidadania cultural. Mas essa não é uma questão de política pública
e sim de luta social.
