Cultura, justiça e diferença

Abstract

O artigo apresenta a inclusão recente dos movimentos sociais de cultura junto ao debate acerca da cidadania cultural no Brasil. Relaciona este debate ao avanço da politização da diversidade cultural e o consequente programa de reformas constitucionais que vem instituindo os princípios que orientam a cidadania cultural. Apesar da fragilidade institucional da cultura, seria a constitucionalização de direitos culturais e a participação popular a solução? O incentivo do governo à participação é um indicador que reflete um baixo consenso no próprio Estado em relação à efetivação de agendas, como também, certa incapacidade do Estado de exercer controle sobre as decisões políticas. Embora os movimentos culturais tenham construído um potencial normativo das representações das comunidades, permanecem frágeis as perspectivas políticas de legitimação e de representação dos marcos regulatórios da cidadania cultural. Mas essa não é uma questão de política pública e sim de luta social.