Tombamento, registro e área de diretrizes especiais (ADE): instrumentos de políticas de preservação do patrimônio cultural - o bolão e o bairro Santa Tereza, Belo Horizonte

Abstract

O município de Belo Horizonte possui legislação própria que institui tanto o tombamento quanto o registro como instrumentos de política cultural de acautelamento e proteção dos bens constituintes de seu patrimônio cultural. Além disso, aplica a normatização de Área de Diretrizes Especiais a regiões consideradas de interesse cultural. O foco do presente artigo é a discussão da pertinência da proteção a um determinado bem cultural e a um bairro da cidade e seus instrumentos: o tombamento seria a melhor forma de proteção, havendo o registro como alternativa ou mesmo complementaridade? A ADE garante a preservação do patrimônio cultural? Questões como identidade, valor simbólico e referencial, materialidade, função social, afetividade, tradição, aquecimento imobiliário e políticas patrimoniais de Belo Horizonte nortearam a escrita deste trabalho.