Navegação Centro de Referência de Políticas Culturais por autor "Brasil. Presidência da República. Subchefia para Assuntos Jurídicos"

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Decreto nº 4.228, de 13 de maio de 2002

Brasil. Presidência da República. Subchefia para Assuntos Jurídicos (2002-05-13)

Trata-se do Decreto nº 4.228, de 13 de maio de 2002 que institui, no âmbito da Administração Pública Federal, o Programa Nacional de Ações Afirmativas e dá outras providências.
Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003

Brasil. Presidência da República. Subchefia para Assuntos Jurídicos (2003-11-20)

Trata-se do Decreto nº Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003 que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades ...
Instrução Normativa nº 1, de 17 de janeiro de 2019

Brasil. Presidência da República. Subchefia para Assuntos Jurídicos (2019-01-17)

Trata-se Instrução normativa nº 1, de 17 de janeiro de 2019 que define as diretrizes para a gestão de processos da Fundação Cultural Palmares. Em anexo o Diário Oficial da União nº 14, segunda-feira, 21 de janeiro de 2019, ...

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