Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais

Navegação Centro de Referência de Políticas Culturais por assunto "Informações públicas"

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  • Gruman, Marcelo (Rio de Janeiro. Fundação Casa de Rui Barbosa, 2013)
    O artigo analisa os principais pontos da Lei no. 12.527, conhecida como Lei de Acesso à Informação, relacionando-os a conceitos como democracia, transparência, controle social e gestão compartilhada. Argumenta que a ...

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