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Portaria nº 208 de 24 de dezembro de 2009
Fundação Cultural Palmares
(
2009-12-24
)
Portaria nº 37, de 13 de abril de 2009.
Fundação Cultural Palmares
(
2009-04-13
)
Portaria nº 207, de 23 de dezembro de 2009
Fundação Cultural Palmares
(
2009-12-23
)
Portaria nº 209, de 28 de dezembro de 2009
Fundação Cultural Palmares
(
2009-12-28
)
Portaria nº 200, de 16 de dezembro de 2009
Fundação Cultural Palmares
(
2009-12-16
)
Portaria nº 196, de 11 de dezembro de 2009
Fundação Cultural Palmares
(
2009-12-11
)
Portaria nº 98, de 26 de novembro de 2007
Fundação Cultural Palmares
(
2007-11-26
)
Decreto nº 6.853, de 15 de maio de 2009
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
(
2009-05-15
)
Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003
Brasil. Presidência da República. Subchefia para Assuntos Jurídicos
(
2003-11-20
)
Decreto nº 4.228, de 13 de maio de 2002
Brasil. Presidência da República. Subchefia para Assuntos Jurídicos
(
2002-05-13
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Fundação Cultural Palmares (11)
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Salvaguarda (4)
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