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Portaria nº 429, de 07 de dezembro de 2017
Unknown author
(
2017-12-07
)
Portaria nº 424 , de 30 de novembro de 2012
Instituto Brasileiro de Museus
(
2012-11-30
)
Portaria n° 172, de 26 de maio de 2017.
Instituto Brasileiro de Museus
(
2017-05-26
)
Portaria nº 422, de 30 de novembro de 2017
Instituto Brasileiro de Museus
(
2017-11-30
)
Portaria n° 157, de 26 de janeiro de 2014
Instituto Brasileiro de Museus
(
2014-01-26
)
Portaria n º 294, de 26 de agosto de 2014.
Instituto Brasileiro de Museus
(
2014-08-26
)
Lei nº 13.704, de 8 de agosto de 2018
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
(
2018-08-08
)
Decreto de 3 de fevereiro de 2016
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
(
2016-02-03
)
Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
(
2019-06-27
)
Portaria nº 78, de 15 de junho de 2010.
Fundação Cultural Palmares
(
2010-06-18
)
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