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Portaria nº 77 de 11 de novembro de 2008 - Diário Oficial da União nº 220
Brasil. Ministério da Cultura
(
2008-11
)
Portaria nº 215,de 25 de novembro de 2005
Brasil. Ministério da Cultura
(
2005
)
Portaria nº 65, de 11 de setembro de 2009 - Diário Oficial da União n° 177
Brasil. Ministério da Cultura
(
2009-09-16
)
Portaria nº 43, de 09 de julho de 2009 - Diário Oficial da União nº 131
Brasil. Ministério da Cultura
(
2009
)
Portaria nº 97, de 4 de novembro de 2009
Brasil. Ministério da Cultura
(
2009
)
DECRETO Nº 5.520, DE 24 DE AGOSTO DE 2005
Brasil. Ministério da Cultura
(
2005-08-24
)
DECRETO Nº 4.889, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2003
Brasil. Ministério da Cultura
(
2003-11-20
)
PROTOCOLO DE INTENÇÕES - MUNICÍPIOS
Brasil. Ministério da Cultura
(
2005
)
Diário Oficial da União Nº 82
Brasil. Ministério da Cultura
(
2009-05-04
)
PEC 150
Brasil. Ministério da Cultura
(
2007-09-05
)
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