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Instrução Normativa Nº 1, de 17 de Maio de 2018
Instituto Brasileiro de Museus
(
2018-05-17
)
Instrução Normativa Nº 3, de 25 de Maio de 2018
Instituto Brasileiro de Museus
(
2018-05-25
)
Portaria nº 139 de 12 de abril de 2017
Fundação Cultural Palmares
(
2017-04-12
)
Portaria nº 196, de 11 de dezembro de 2009
Fundação Cultural Palmares
(
2009-12-11
)
Portaria nº 98, de 26 de novembro de 2007
Fundação Cultural Palmares
(
2007-11-26
)
Legislação do Conselho Federal de Cultura
Brasil. Ministério da Educação e Cultura
(
1968
)
Legislação do Conselho Federal de Cultura - 1982
Brasil. Ministério da Educação e Cultura
(
1982
)
Ofício 257/69
Brasil. Ministério da Educação e Cultura
(
1969-10-13
)
Portaria Interministerial nº 419, de 26 de outubro de 2011
Brasil. Ministério do Meio Ambiente. Gabinete
(
2011-10-26
)
Decreto nº 6.853, de 15 de maio de 2009
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
(
2009-05-15
)
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2000 - 2009 (51)
1990 - 1999 (24)
1980 - 1989 (5)
1970 - 1979 (9)
1960 - 1969 (15)
1941 - 1949 (1)