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Decreto n.5.753, de 12 de abril de 2006.
BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos.
(
2006-04-12
)
Recomendações Paris
Unesco
;
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
(
1989
)
Decreto nº 6.177, de 1º de agosto de 2007
Brasil. Presidência da República
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República
(
2007-08-01
)
Decreto nº 5.760, de 24 de abril de 2006
Brasil. Presidência da República
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República
(
2006-04-24
)
Decreto nº 5.753, de 12 de abril de 2006
Brasil. Presidência da República
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República
(
2006-04-12
)
Diversidade das Expressões Culturais
Ministério da Cultura (MinC)
(
2008-06-23
)
Cultura Hoje - n° 140
Ministério da Cultura (MinC)
(
2002-09-01
)
Decreto número 5.753
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República
(
2006-04-12
)
Decreto Legislativo nº 485, de 2006 (*)
Brasil. Senado Federal
;
Subsecretaria de Informações do Senado Federal
(
2006-12-20
)
Portaria n° 269, de 14 de setembro de 2004
Brasil. Ministério da Cultura
(
2004-09-16
)
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Brasil. Presidência da República (4)
Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (3)
Ministério da Cultura (MinC) (2)
BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. (1)
Brasil. Ministério da Cultura (1)
Brasil. Senado Federal (1)
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (1)
Secretaria para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (1)
Subsecretaria de Informações do Senado Federal (1)
Unesco (1)
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Salvaguarda (10)
Diversidade cultural (6)
UNESCO (6)
Expressões culturais (4)
Legislação federal (4)
Patrimônio cultural (4)
Cultura popular (2)
Secretaria da Identidade e Diversidade Cultural (SID/MinC) (2)
Ação afirmativa (1)
Bens culturais (1)
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2000 - 2008 (9)
1989 - 1989 (1)