Ministério da Educação (1930-85): Recent submissions

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Legislação do Conselho Federal de Cultura - Versão Atualizada

Brasil. Ministério da Educação e Cultura (1978)

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 31 do Ato Institucional n.9 2 e tendo em vista o Ato Complementar n. 9 23, decreta: Art. 19 - O Conselho Federal de Cultura será ...
Anteprojeto de Decreto

Ministério da Educação e Cultura (MEC) (1967)

Passa a órgão autônomo com a denominação de Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, a atual Diretoria do mesmo nome, e dá outras providências.
Anteprojeto de Decreto

Ministério da Educação e Cultura (MEC) (1967)

Concede autonomia administrativa e financeira à Biblioteca Nacional.
Of. nº 149/69, Reforma das Instituições Culturais

Conselho Federal de Cultura (CFC) (1969-04-18)

Ofício do Conselho Federal de Cultura endereçado ao Ministro da Educação e Cultura acerca da reforma e reestruturação dos órgãos culturais do MEC.
O Conselho Federal de Cultura

Ministério da Educação e Cultura (MEC) (1978)

Em 1966, no Governo do Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, o titular da Pasta da Educação, Prof. Flávio Suplicy de Lacerda, criou uma comissão com a finalidade precípua de reformular a política cultural do País. ...

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