Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais

Browsing Legislação MEC by Subject "Decreto presidencial"

Browsing Legislação MEC by Subject "Decreto presidencial"

Sort by: Order: Results:

  • Brasil. Ministério da Educação e Cultura (1968)
    O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 31 do Ato Institucional n. 0 2 e tendo em vista o Ato Complementar n.0 23, decreta: Art. 1.0 - O Conselho Federal de Cultura será ...

Search DSpace


Browse

My Account