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Legislação do Conselho Federal de Cultura
Brasil. Ministério da Educação e Cultura
(
1968
)
Decreto número 51.658
Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Subsecretaria de Informações
(
1963-01-15
)
Conselhos Municipais de Cultura
Brasil. Ministério da Educação e Cultura
(
1969
)
Ofício 257/69
Brasil. Ministério da Educação e Cultura
(
1969-10-13
)
DECRETO Nº 65.347
Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Subsecretaria de Informações
(
1969-10-13
)
Anteprojeto para o Plano Nacional de Cultura
Brasil. Ministério da Educação e Cultura
(
1967
)
Decreto Nº 57.125
Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Subsecretaria de Informações
(
1965-10-19
)
Anteprojeto de Decreto-Lei
Brasil. Ministério da Educação e Cultura
(
1968
)
Anteprojeto de Decreto-Lei
Brasil. Ministério da Educação e Cultura
(
1967
)
Decreto número 50.735
Brasil. Presidência da República
(
1961-06-07
)
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Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Subsecretaria de Informações (3)
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Materia
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Conselho Federal de Cultura (CFC) (6)
Programas e Planos Culturais (5)
Governança pública (3)
Legislação da cultura (3)
Plano Nacional de Cultura (PNC) (3)
Cooperação cultural (2)
Estrutura organizacional (2)
Internacionalização (2)
Ministério da Educação e Cultura (2)
... más
Fecha
1969 (5)
1968 (2)
1967 (2)
1965 (1)
1963 (1)
1961 (2)