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Portaria nº 68, de 18 de setembro de 2009
Brasil. Ministério da Cultura. Gabinete
(
2009-09-18
)
Portaria nº 429, de 07 de dezembro de 2017
Autor desconocido
(
2017-12-07
)
Portaria nº 424 , de 30 de novembro de 2012
Instituto Brasileiro de Museus
(
2012-11-30
)
Portaria n° 172, de 26 de maio de 2017.
Instituto Brasileiro de Museus
(
2017-05-26
)
Portaria nº 422, de 30 de novembro de 2017
Instituto Brasileiro de Museus
(
2017-11-30
)
Portaria n° 157, de 26 de janeiro de 2014
Instituto Brasileiro de Museus
(
2014-01-26
)
Portaria n º 294, de 26 de agosto de 2014.
Instituto Brasileiro de Museus
(
2014-08-26
)
Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
(
2005-12-22
)
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
(
2009-01-14
)
Lei nº 11.661, de 24 de abril de 2008
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
(
2008-04-24
)
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