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Portaria nº 134, de 24 de abril de 2014
Instituto Brasileiro de Museus
(
2014-04-24
)
Portaria nº 209, de 28 de dezembro de 2009
Fundação Cultural Palmares
(
2009-12-28
)
Portaria nº 200, de 16 de dezembro de 2009
Fundação Cultural Palmares
(
2009-12-16
)
Portaria nº 22, de 29 de janeiro de 2010
Fundação Cultural Palmares
(
2010-01-29
)
Resolução Normativa Nº 2, de 29 de Maio de 2019
Instituto Brasileiro de Museus
(
2019-05-29
)
Instrução Normativa Nº 4, de 2 de julho de 2018
Instituto Brasileiro de Museus
(
2018-07-02
)
Instrução Normativa Nº 6, de 3 de dezembro de 2018
Instituto Brasileiro de Museus
(
2018-12-03
)
Instrução Normativa Nº 1, de 27 de outubro de 2011
Instituto Brasileiro de Museus
(
2011-10-27
)
Instrução Normativa Nº 1, de 10 de maio de 2017
Instituto Brasileiro de Museus
(
2017-05-10
)
Instrução Normativa Nº 1 - 2013
Instituto Brasileiro de Museus
(
2013-01-01
)
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2000 - 2009 (51)
1990 - 1999 (23)
1980 - 1989 (3)
1973 - 1979 (1)