Browsing Legislação MinC by Issue Date

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  • PEC 150 
    Brasil. Ministério da Cultura (2007-09-05)
    Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição 150/2007, de autoria do Deputado Albano Franco, que objetiva a aplicação de recursos tributários anualmente na área da cultura por pelo menos 2% da receita tributária da União. ...
  • Portaria n° 48, de 02 de outubro de 2007 
    Brasil. Ministério da Cultura (2007-10-03)
    Trata-se da Portaria n° 48, de 02 de outubro de 2007 publicada no Diário Oficial da União, n° 191, de 03 de outubro de 2007 que resolve criar o Programa de Promoção das Culturas Populares, que tem como objetivo o fortalecimento, ...
  • Decreto Nº 6.226 
    Brasil. Ministério da Cultura (2007-10-04)
    Trate-se do Decreto nº 6.226 que institui o Programa Mais Cultura e apresenta seus objetivos. O documento data de 04 de outubro de 2007.
  • Portaria n° 52, de 08 de outubro de 2007 
    Brasil. Ministério da Cultura (2007-10-09)
    Trata-se da Portaria n° 52, de 08 de outubro de 2007 publicada no Diário Oficial da União, n° 195, de 09 de outubro de 2007 que resolve criar o Programa de Fomento e Valorização das Expressões Culturais e de Identidade dos ...
  • Portaria normativa interministerial n.º2/2007 
    Brasil. Ministério da Cultura (2007-12)
    Publicado no Diário Oficial da União, trata-se da Portaria interministerial n.º2, de 04 de outubro de 2007 que estabelece as diretrizes para cooperação entre o Ministério da Cultura (MinC) e o Ministério do Desenvolvimento ...
  • Decreto n. 6.299, de 12 de dezembro de 2007. 
    BRASIL, Presidência da república. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. (2007-12-12)
    Decreto que regulamenta seis artigos da Lei n. 11.437, de 28 de dezembro de 2006, que destinam recursos para o financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais, e dá outras ...
  • Decreto de 25 de fevereiro de 2008 
    Brasil. Presidência da República; Secretaria para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (2008-02-25)
    Trata-se de um decreto, datado de 25 de fevereiro de 2008, que institui o Programa Territórios da Cidadania e dá outras providências.
  • Portaria nº 4, de 26 de fevereiro de 2008 - Diário Oficial da União 
    Brasil. Ministério da Cultura (2008-02-27)
    Trata-se da Portaria nº 4, de 26 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a documentação obrigatória para o cadastramento de proponentes e de propostas culturais, com vistas à autorização para captação de recursos mediante ...
  • Diário Oficial da União, No 39, quarta-feira, 27 de fevereiro de 2008 
    Brasil. Ministério da Educação; Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (2008-02-27)
    Trata-se da Portaria No - 82/GC1, de 26 de fevereiro de 2008 e da Portaria No - 45, de 22 de fevereiro de 2008. Autoriza o funcionamento dos cursos superiores de tecnologia a serem ofertados pelas instituições de ensino ...
  • Diário Oficial da União, No 39, quarta-feira, 27 de fevereiro de 2008 
    Brasil. Presidência da República (2008-02-27)
    Trata-se da Deliberação No - 53, de 26 de fevereiro de 2008
  • Lei nº 11.646, de 10 de março de 2008 
    Brasil. Presidência da República (2008-03-10)
    Trata-se da lei nº 11.646, de 10 de março de 2008, a qual altera dispositivos da lei i nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estender o benefício fiscal às doações e patrocínios destinados à construção de salas de ...
  • Lei nº 11.661, de 24 de abril de 2008 
    Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (2008-04-24)
    Trata-se de Lei nº 11.661, de 24 de abril de 2008 que autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação de contratos temporários no âmbito de projetos de cooperação com prazo determinado, implementados mediante acordos com ...
  • Justificativas para o projeto de lei sobre o Fundo Nacional de Cultura 
    Brasil. Senado Federal (2008-04-29)
    Trata-se de documento com as justificativas para implementação do projeto de lei sobre o Fundo Nacional de Cultura. O documento foi encontrado no sítio eletrônico do senado, com a data de postagem no dia 29/04/2008;. Link: ...
  • Diário Oficial, No 151, quinta-feira, 7 de agosto de 2008 
    Brasil. Ministério da Cultura (2008-08-07)
    Trata-se do edital número 3, de divulgação do PRÊMIO CULTURA E SAÚDE, de 6 de agosto de 2008, pela Secretaria de Programas e Projetos Culturais do Ministério da Cultura - SPPC/MinC.
  • Portaria nº 54, de 4 de setembro de 2008 - Diário Oficial da União nº172 
    Brasil. Ministério da Cultura (2008-09-04)
    Trata-se de 2 páginas do Diário Oficial da União referente à Portaria nº 54, de 4 de setembro de 2008 que dispõe sobre a documentação obrigatória para o cadastramento de propostas culturais, apresentadas com vistas à ...
  • Portaria interministerial n.º771/2008 
    Brasil. Ministério da Cultura; Ministério da Ciência e Tecnologia (2008-10)
    Publicado no Diário Oficial da União, trata-se da Portaria interministerial n.º771 do MCT e MinC, de 22 de outubro de 2008 que institui parceria para cooperação técnica na formulação de políticas de integração entre as ...
  • Diário Oficial da União, No 196, quinta-feira, 9 de outubro de 2008 
    Agência Nacional de Cinema (Brasil) (2008-10-09)
    Trata-se de documento a respeito da ata de sessão pública realizada em 26/08/2018
  • Portaria nº 77 de 11 de novembro de 2008 - Diário Oficial da União nº 220 
    Brasil. Ministério da Cultura (2008-11)
    Publicado no Diário Oficial da União, trata-se da Portaria n.º77 do Ministério da Cultura, de 11 de novembro de 2008 que publiciza e regulamenta a gestão do Plano Plurianual (PPA) 2008-2011.
  • Portaria n.º74/2008 
    Brasil. Ministério da Cultura (2008-11)
    Publicado no Diário Oficial da União, trata-se da Portaria n.º74, de 04 de novembro de 2008, que cria o Programa Nacional de Cultura e Pensamento, com o objetivo de fortalecer a reflexão e o diálogo em torno de temas ...
  • Portaria nº 43, de 09 de julho de 2009 - Diário Oficial da União nº 131 
    Brasil. Ministério da Cultura (2009)
    Publicado no Diário Oficial da União, trata-se da Portaria n.º43 do Ministério da Cultura, de 09 de julho de 2009 que aprova o Regulamento referente à implementação do Sistema de Credenciamento de peritos no âmbito do ...

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