Brasil. Presidência da República; Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República
(2012-05-31)
Decreto que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Cultura. A Secretaria de Articulação Institucional (SAI) tinha como missão central a ...