Brasil. Presidência da República; Casa Civil da Presidência da República; Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República
(2012-05-31)
Trata-se de um decreto, datado de 31 de maio de 2012, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Cultura.