ListarLegislação MinC por tema "Participação social"

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  • Portaria nº 118, de 30 de dezembro de 2013 
    Brasil. Ministério da Cultura (2013)
    Portaria nº 118, de 30 de dezembro de 2013 que reformula o Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania - Cultura Viva, assinada por Marcelo Pedroso.

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