Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais

Browsing Legislação MinC by Author "Brasil. Congresso Nacional"

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  • Constituição da República Federativa do Brasil - Título III Da Organização do Estado Capítulo II Da União 
    Brasil. Congresso Nacional (1988-10-05)
    Apresenta o Artigo nº 23, do Capítulo II, Título III da Constituição da República que discorre sobre a competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Trata-se de 11 temas, entre eles fomento ...
  • Constituição da República Federativa do Brasil - Título VIII Da Ordem Social Capítulo III Da Educação da Cultura e do Desporto 
    Brasil. Congresso Nacional (1988-10-05)
    Apresenta os artigos nº 215 e nº 216, do Capítulo III, Título VIII da Constituição da República que discorrem sobre os direitos culturais, o acesso às fontes da cultura nacional, a valorização e a difusão de manifestações ...
  • Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991 
    Brasil. Congresso Nacional (1991-12-23)
    Trata-se da lei nº 8313 de 23 de dezembro de 1991 assinada pelo Congresso Nacional que restabelece princípios da lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio a Cultura - PRONAC e dá outras ...
  • Projeto de lei 
    Brasil. Congresso Nacional (2009-12-02)
    Elaborado pelo Congresso Nacional, assinado por João Luiz Silva Ferreira, Paulo Bernardo Silva, Guido Mantega, Tarso Fernando Herz Genro, trata-se de documento projeto de lei referente ao ProCultura encaminhado ao Presidente ...
  • Projeto de lei - ProCultura 
    Brasil. Congresso Nacional (2014)
    Versão de projeto de lei do Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura - Procultura, sem data ou assinatura. Trata-se do projeto de lei que institui o Procultura, com a finalidade de mobilizar e aplicar recursos ...
  • Projeto de lei n.º6.722/2010 
    Brasil. Congresso Nacional (2010)
    Elaborado pelo Congresso Nacional, no âmbito da Câmara dos Deputados em 2010, trata-se de despacho encaminhado às comissões de Educaçãoo e Cultura, Finanças e Tributação e Constituição de Justiça e Cidadania contendo ...
  • Projeto de lei n.º6835/2005 
    Brasil. Congresso Nacional (2005)
    "Elaborado pelo Congresso Nacional em 2005, trata-se do projeto da lei n.º6835 a qual institui o Plano Nacional de Cultura (PNC), cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), e dá outras providências."
  • Projeto de lei sem número/2006 
    Brasil. Congresso Nacional (2006)
    Publicado pelo Congresso Nacional, elaborado pelos deputados Paulo Rubem Santiago (PT/PE), Gilmar Machado (PT/MG) e Iara Bernardi (PT/SP) em 2006, trata-se de um projeto de lei a fim de aprovar o Plano Nacional de Cultura.

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