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Portaria nº 28, de 19 de julho de 2013
Brasil. Ministério da Cultura
;
Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC/MinC)
(
2013
)
Portaria nº 27, de 19 de julho de 2013
Brasil. Ministério da Cultura
(
2013
)
Portaria nº 28, de 12 de agosto de 2011
Brasil. Ministério da Cultura
;
Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC/MinC)
(
2011
)
Projeto de lei - ProCultura
Brasil. Congresso Nacional
(
2014
)
Portaria interministerial n.º401/2010
Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
;
Ministério da Cultura |Ministério do Esporte |Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
;
Ministério da Justiça
;
Ministério do Trabalho e Emprego
(
2010-09
)
Emenda Constitucional n. 71, de 29 de novembro de 2012.
BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos.
(
2012-11-29
)
Lei nº 13.314, de 19 de julho de 2016
Brasil. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia de Assuntos Jurídicos
(
2016-07-19
)
Lei nº 13.275, de 27 de abril de 2016
Brasil. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia de Assuntos Jurídicos
(
2016-04-27
)
Instrução Normativa nº 5, de 26 de dezembro de 2017
de Santana Pereira, Altair.
(
Diário Oficial da União
,
2017-12-26
)
Decreto nº7.743, de 31 de maio de 2012
Rousseff, Dilma
;
Belchior, Miriam
;
Buarque de Hollanda, Anna Maria
(
2012-05-31
)
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BRASIL, Ministério da Cultura (11)
BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. (9)
Brasil. Presidência da República (9)
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (7)
BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (6)
Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC/MinC) (4)
Silva Ferreira, João Luiz (4)
Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (3)
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