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Portaria interministerial n.º401/2010
Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
;
Ministério da Cultura |Ministério do Esporte |Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
;
Ministério da Justiça
;
Ministério do Trabalho e Emprego
(
2010-09
)
DECRETO Nº 7.414 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010
Brasil. Ministério da Cultura
(
2010-12-30
)
Diário Oficial, No 46, quarta-feira, 10 de março de 2010
Brasil. Ministério da Cultura
(
2010-03-10
)
Projeto de lei n.º6.722/2010
Brasil. Congresso Nacional
(
2010
)
Lei nº 12.343
Brasil. Presidência da República
(
2010-12-02
)
Diário Oficial, No 45, terça-feira, 9 de março de 2010
Brasil. Ministério da Cultura
(
2010-03-09
)
Decreto número 7.111/2010
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República
(
2010-02-18
)
Diário Oficial da União, No 231, sexta-feira, 3 de dezembro de 2010
Brasil. Presidência da República
(
2010-12-03
)
Diário Oficial da União, No 236, sexta-feira, 10 de dezembro de 2010
Brasil. Presidência da República
(
2010-12-10
)
Diário Oficial da União, No 174, sexta-feira, 10 de setembro de 2010
Brasil. Presidência da República
(
2010-09-10
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BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (3)
BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. (3)
BRASIL, Ministério da Cultura (1)
BRASIL, Residencia da Republica. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. (1)
Brasil. Congresso Nacional (1)
Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (1)
Ministério da Cultura |Ministério do Esporte |Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (1)
Ministério da Justiça (1)
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Congresso Brasileiro de Cinema (3)
Desenvolvimento da cultura (3)
João Luiz Silva Ferreira (Juca Ferreira) - Ministro da Cultura (3)
Plataforma culturadigital.br (3)
Política do audiovisual (3)
Acordo (2)
Audiovisual (2)
Brasil (2)
Desenvolvimento (2)
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Date Issued
2010 (22)