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Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
(
2019-06-27
)
Portaria nº 83, de 8 de setembro de 2011
Brasil. Ministério da Cultura
(
2011
)
Portaria nº 64, de 23 de junho de 2010
Brasil. Ministério da Cultura
(
2010
)
Portaria nº 116, de 1 de dezembro de 2010
Brasil. Ministério da Cultura
(
2010
)
Portaria nº 144, de 8 de novembro de 2012
Brasil. Ministério da Cultura
(
2012
)
Portaria nº 118, de 30 de dezembro de 2013
Brasil. Ministério da Cultura
(
2013
)
Portaria nº 28, de 19 de julho de 2013
Brasil. Ministério da Cultura
;
Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC/MinC)
(
2013
)
Portaria nº 27, de 19 de julho de 2013
Brasil. Ministério da Cultura
(
2013
)
Portaria nº 28, de 12 de agosto de 2011
Brasil. Ministério da Cultura
;
Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC/MinC)
(
2011
)
Projeto de lei - ProCultura
Brasil. Congresso Nacional
(
2014
)
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Brasil. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia de Assuntos Jurídicos (19)
Brasil. Ministério da Cultura (18)
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (4)
Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC/MinC) (4)
Brasil. Congresso Nacional (2)
BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (1)
Brasil. Ministério da Cultura. Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural (1)
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