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Instrução Normativa nº2, de 27 de junho de 2017
Ministério da Cultura (MinC)
(
2017-06-27
)
Lei nº 13.275, de 27 de abril de 2016
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
(
2016-04-27
)
Lei nº 11.661, de 24 de abril de 2008
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
(
2008-04-24
)
Lei nº 13.704, de 8 de agosto de 2018
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
(
2018-08-08
)
Lei nº 11.165, de 18 de agosto de 2005
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
(
2005-08-18
)
Lei nº 11.469, de 17 de abril de 2007
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
(
2007-04-17
)
Lei nº 9.649 de 27 de maio de 1998
Brasil. Presidência da República
(
1998-05-27
)
Portaria nº 40, de 30 de abril de 2013
Brasil. Ministério da Cultura
(
2013
)
Registros de Moções da III Conferência Nacional de Cultura (CNC)
Brasil. Ministério da Cultura
(
2013-11-29
)
Instrução Normativa número 1
Brasil. Ministério da Cultura
(
2016-05-11
)
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Brasil. Ministério da Cultura (11)
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (5)
Brasil. Presidência da República (4)
Casa Civil da Presidência da República (1)
Ministério da Cultura (MinC) (1)
Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (1)
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Ministério da Cultura (MinC) (21)
Legislação federal (8)
Crédito Extraordinário (3)
Cultura Viva (3)
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Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) (2)
Diversidade cultural (2)
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) (2)
Pontos e Pontões de Cultura (2)
Sistema Nacional de Cultura (SNC) (2)
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2010 - 2018 (11)
2000 - 2009 (8)
1995 - 1999 (2)