Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais

Browsing Municípios by Subject "Conselho Estadual de Cultura"

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  • BRASIL, Governo do Estado do Acre. (2005-08-09)
    Decreto que regulamenta o funcionamento do Conselho Estadual de Cultura, criado pelo artigo 20 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual e dá outras providências.

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