Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais

Browsing Legislação Estados e DF by Subject "Governo Estadual"

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  • Roraima, Assembleia Legislativa do Estado de Roraima; Roraima, Governo do Estado de Roraima (2016-03-22)
    Documento institui o Sistema Estadual de Cultura do Estado de Roraima e dá outras providências.
  • RONDÔNIA, Governo do Estado de Rondônia (2012-05-18)
    Documento institui o Sistema Estadual de Cultura (SEC) e dispõe sobre sua composição.

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