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dc.contributor.author Brasil. Conselho Federal de Cultura
dc.date.accessioned 2018-03-05T14:35:39Z
dc.date.available 2018-03-05T14:35:39Z
dc.date.issued 1973
dc.identifier.uri http://rubi.casaruibarbosa.gov.br/handle/123456789/2039
dc.identifier.uri http://rubi.casaruibarbosa.gov.br/handle/123456789/6245
dc.description 6 páginas; Impresso; Ano aproximado pt_BR
dc.language.iso other pt_BR
dc.subject Patrimônio cultural pt_BR
dc.subject Legislação federal pt_BR
dc.subject Instituições culturais pt_BR
dc.subject Descentralização pt_BR
dc.subject Conselho Federal de Cultura (CFC) pt_BR
dc.title Estudos de Emendas à Constituição Federal pt_BR
dc.description.abstract Recomendação para a elaboração do anteprojeto de defesa integrada do patrimônio histórico e artístico nacional pt_BR


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  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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