"Lei No 13.018, de 22 julho de 2014 "

dc.contributor.author	Presidência da República
dc.date.accessioned	2018-04-20T01:01:20Z
dc.date.available	2018-04-20T01:01:20Z
dc.date.issued	2014
dc.identifier.uri	http://rubi.casaruibarbosa.gov.br/handle/123456789/6733
dc.description	5 páginas, meio digital	pt_BR
dc.subject	Cultura Viva	pt_BR
dc.subject	Legislação federal	pt_BR
dc.subject	Cidadania cultural	pt_BR
dc.subject	Direitos culturais	pt_BR
dc.subject	Pontos e Pontões de Cultura	pt_BR
dc.title	"Lei No 13.018, de 22 julho de 2014 "	pt_BR
dc.description.abstract	"Esta Lei institui a Política Nacional de Cultura Viva, em conformidade com o caput do art. 215 da Constituição Federal, tendo como base a parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no campo da cultura, com o objetivo de ampliar o acesso da população brasileira às condições de exercício dos direitos culturais."	pt_BR

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Name: 426. LEI13018_22J ...

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