Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais
Emenda Constitucional nº 48, de 10 de Agosto de 2005
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| dc.contributor.author | Brasil. Presidência da República | |
| dc.contributor.author | Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República | |
| dc.date.accessioned | 2018-04-23T18:17:26Z | |
| dc.date.available | 2018-04-23T18:17:26Z | |
| dc.date.issued | 2005-08-10 | |
| dc.identifier.uri | http://rubi.casaruibarbosa.gov.br/handle/123456789/6790 | |
| dc.description | Documento digital; 2 páginas. | pt_BR |
| dc.subject | Plano Nacional de Cultura (PNC) | pt_BR |
| dc.subject | Patrimônio cultural | pt_BR |
| dc.subject | Gestão da cultura | pt_BR |
| dc.subject | Democratização | pt_BR |
| dc.subject | Diversidade cultural | pt_BR |
| dc.title | Emenda Constitucional nº 48, de 10 de Agosto de 2005 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Emenda Constitucional nº 48, de 10 de Agosto de 2005 que acrescenta o parágrafo 3° ao artigo 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura (PNC). | pt_BR |
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