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dc.contributor.author Brasil. Ministério da Cultura
dc.date.accessioned 2018-05-01T04:22:11Z
dc.date.available 2018-05-01T04:22:11Z
dc.date.issued 2013
dc.identifier.uri http://rubi.casaruibarbosa.gov.br/handle/123456789/6876
dc.description 29 páginas, diário oficial pt_BR
dc.subject Ministério da Cultura (MinC) pt_BR
dc.subject Estrutura organizacional pt_BR
dc.subject Legislação federal pt_BR
dc.title Portaria nº 40, de 30 de abril de 2013 pt_BR
dc.description.abstract Trata-se da Portaria nº 40, de 30 de abril de 2013 que aprova o Regimento Interno do Ministério da Cultura. pt_BR


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  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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