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dc.contributor.author Brasil. Ministério da Cultura
dc.date.accessioned 2018-05-02T01:11:45Z
dc.date.available 2018-05-02T01:11:45Z
dc.date.issued 2012
dc.identifier.uri http://rubi.casaruibarbosa.gov.br/handle/123456789/6969
dc.description 1 página, diário oficial pt_BR
dc.subject População LGBT pt_BR
dc.subject Inclusão social pt_BR
dc.subject Diversidade sexual pt_BR
dc.subject Legislação federal pt_BR
dc.title Portaria nº 144, de 8 de novembro de 2012 pt_BR
dc.description.abstract Portaria nº 144, de 8 de novembro de 2012 que cria Comitê Técnico de Cultura para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) e demais grupos da diversidade sexual. pt_BR


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  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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