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dc.contributor.author Brasil. Senado Federal
dc.contributor.author Subsecretaria de Informações do Senado Federal
dc.date.accessioned 2018-05-06T20:12:08Z
dc.date.available 2018-05-06T20:12:08Z
dc.date.issued 2006-12-20
dc.identifier.uri http://rubi.casaruibarbosa.gov.br/handle/123456789/7092
dc.description Documento digital; 01 página. pt_BR
dc.subject Legislação federal pt_BR
dc.subject Expressões culturais pt_BR
dc.subject Diversidade cultural pt_BR
dc.subject UNESCO pt_BR
dc.subject Salvaguarda pt_BR
dc.title Decreto Legislativo nº 485, de 2006 (*) pt_BR
dc.description.abstract Trata-se do decreto legislativo que aprova o texto da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, celebrada em Paris, em 20 de outubro de 2005. pt_BR


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Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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