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dc.contributor.author Brasil. Ministério da Cultura
dc.date.accessioned 2018-05-07T02:13:40Z
dc.date.available 2018-05-07T02:13:40Z
dc.date.issued 2007-08-02
dc.identifier.uri http://rubi.casaruibarbosa.gov.br/handle/123456789/7112
dc.description Documento digital; 01 página. pt_BR
dc.subject Programas e Planos Culturais pt_BR
dc.subject Secretaria da Identidade e Diversidade Cultural (SID/MinC) pt_BR
dc.subject População LGBT pt_BR
dc.subject Direitos humanos pt_BR
dc.subject Editais de seleção pública pt_BR
dc.title Portaria n° 32, de 31 de julho de 2007 pt_BR
dc.description.abstract Trata-se da Portaria n° 32, de 31 de julho de 2007 publicada no Diário Oficial da União, n° 148, de 02 de agosto de 2007 que resolve criar o Programa de Fomento a Projetos de Combate à Homofobia, com o objetivo de promover a cidadania homossexual, combater a violência e a discriminação contra gays, lésbicas, transgêneros e bissexuais, através do apoio e estímulo a projetos culturais GLTB, Paradas do Orgulho GLTB, e ações que visem ao desenvolvimento, ao fortalecimento, à promoção e à divulgação das expressões artísticas da população brasileira GLTB. pt_BR


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  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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