Portaria n° 31, de 18 de abril de 2006

Abstract

Trata-se da Portaria n° 31, de 18 de abril de 2006 publicada no Diário Oficial da União, n° 76, de 20 de abril de 2006 que resolve instituir o Prêmio Culturas Indígenas com o objetivo de reconhecer, valorizar e dar visibilidade às expressões culturais e de identidade étnica dos povos indígenas, contribuindo para o fortalecimento da auto-estima desses povos. O prêmio se integrará às demais ações do Programa Diversidade Cultural Brasileira, convergindo no desenvolvimento da política pública de cultura, com foco no desenvolvimento e proteção dos diferentes grupos formadores da diversidade cultural nacional. Ele destina-se a populações, aldeias e comunidades indígenas que desenvolvem e mantêm ou desenvolveram recentemente ações e manifestações voltadas para a revitalização, o fortalecimento, o registro e a divulgação de expressões das culturas indígenas existentes no Brasil.