Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais
Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Promulgação.
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| dc.contributor.author | Brasil. Presidência da República | |
| dc.contributor.author | Secretaria para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República | |
| dc.date.accessioned | 2018-06-29T20:03:13Z | |
| dc.date.available | 2018-06-29T20:03:13Z | |
| dc.date.issued | 1992-06-06 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.11997/7364 | |
| dc.description | Documento digital; 9 páginas. | pt_BR |
| dc.subject | Internacionalização | pt_BR |
| dc.title | Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Promulgação. | pt_BR |
| dc.title.alternative | DEC. No 591 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Trata-se de um decreto, datado de seis de junho de 1992, elaborado pelo Governo Federal, Presidência da República, Casa Civil e Secretaria para Assuntos Jurídicos (SAJ). | pt_BR |
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Legislação MinC
Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.