Decreto número 5.753

dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República
dc.contributor.author	Secretaria para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República
dc.date.accessioned	2018-06-29T20:42:28Z
dc.date.available	2018-06-29T20:42:28Z
dc.date.issued	2006-04-12
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/20.500.11997/7366
dc.description	Documento digital; 12 páginas.	pt_BR
dc.subject	Patrimônio cultural	pt_BR
dc.subject	Salvaguarda	pt_BR
dc.subject	Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco)	pt_BR
dc.title	Decreto número 5.753	pt_BR
dc.title.alternative	DEC.5.753	pt_BR
dc.description.abstract	Trata-se de decreto, datado de 12 de abril de 2006 , que promulga a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, adotada em Paris, em 17 de outubro de 2003, e assinada em 3 de novembro de 2003.	pt_BR

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Name: 383. DEC05753_ABR ...

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Format: PDF

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