Decreto número 5.760/2006

dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República
dc.contributor.author	Secretaria para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República
dc.date.accessioned	2018-06-29T20:45:49Z
dc.date.available	2018-06-29T20:45:49Z
dc.date.issued	2006-04-24
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/20.500.11997/7367
dc.description	Documento digital; 13 páginas.	pt_BR
dc.subject	Proteção de bens culturais	pt_BR
dc.subject	Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco)	pt_BR
dc.subject	Internacionalização	pt_BR
dc.subject	Convenção de Haia	pt_BR
dc.subject	Legislação da cultura	pt_BR
dc.title	Decreto número 5.760/2006	pt_BR
dc.title.alternative	DEC.5.760	pt_BR
dc.description.abstract	Trata-se de um decreto, datado de 24 de abril de 2006, que promulga o Segundo Protocolo relativo à Convenção da Haia de 1954 para a Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, celebrado na Haia, em 26 de março de 1999.	pt_BR

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Name: 384. DEC05760_ABR ...

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Format: PDF

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