Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais
Decreto número 5.760/2006
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| dc.contributor.author | Brasil. Presidência da República | |
| dc.contributor.author | Secretaria para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República | |
| dc.date.accessioned | 2018-06-29T20:45:49Z | |
| dc.date.available | 2018-06-29T20:45:49Z | |
| dc.date.issued | 2006-04-24 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.11997/7367 | |
| dc.description | Documento digital; 13 páginas. | pt_BR |
| dc.subject | Proteção de bens culturais | pt_BR |
| dc.subject | Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) | pt_BR |
| dc.subject | Internacionalização | pt_BR |
| dc.subject | Convenção de Haia | pt_BR |
| dc.subject | Legislação da cultura | pt_BR |
| dc.title | Decreto número 5.760/2006 | pt_BR |
| dc.title.alternative | DEC.5.760 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Trata-se de um decreto, datado de 24 de abril de 2006, que promulga o Segundo Protocolo relativo à Convenção da Haia de 1954 para a Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, celebrado na Haia, em 26 de março de 1999. | pt_BR |
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