Decreto número 6.040/2007

Brasil. Presidência da República; Secretaria para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/7368
Date: 2007-02-07

Abstract:

Trata-se de um decreto, datado de 7 de fevereiro de 2007, que Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.

Description:

Documento digital; 4 páginas.

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Name: 385. DEC06040_07F ...
Size: 191.8Kb
Format: PDF
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  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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