Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais
Decreto número 72.312
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| dc.contributor.author | Brasil. Presidência da República | |
| dc.contributor.author | Casa Civil | |
| dc.contributor.author | Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República | |
| dc.date.accessioned | 2018-07-03T18:37:13Z | |
| dc.date.available | 2018-07-03T18:37:13Z | |
| dc.date.issued | 1973-05-31 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.11997/7410 | |
| dc.description | Documento digital; 7 páginas. | pt_BR |
| dc.subject | Bens culturais | pt_BR |
| dc.subject | Internacionalização | pt_BR |
| dc.subject | Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) | pt_BR |
| dc.title | Decreto número 72.312 | pt_BR |
| dc.title.alternative | DEC.72.312 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Trata-se de um decreto, datado de 31 de maios de 1973, que promulga a Convenção sobre as Medidas a serem Adotadas para Proibir e impedir a Importação, Exportação e Transportação e Transferência de Propriedade Ilícitas dos Bens Culturais. | pt_BR |
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Legislação MEC
Legislações produzidas pelo Ministério da Educação, relativas ou não às suas instituições vinculadas ligadas diretamente ao campo da cultura.