Decreto número 76.905

Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Subsecretaria de Informações
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/7411
Fecha: 1975-12-24

Resumen:

Trata-se de um decreto, datado de 24 de dezembro de 1975, que promulgada a Convenção Universal sobre Direito de Autor, revisão de Paris, 1971.

Descripción:

Documento digital; 7 páginas.

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Nombre: 394. DEC76905_DEZ ...
Tamaño: 360.3Kb
Formato: PDF
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  • Legislação MEC
    Legislações produzidas pelo Ministério da Educação, relativas ou não às suas instituições vinculadas ligadas diretamente ao campo da cultura.

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