Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais
Decreto número 76.905
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| dc.contributor.author | Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Subsecretaria de Informações | |
| dc.date.accessioned | 2018-07-03T18:39:58Z | |
| dc.date.available | 2018-07-03T18:39:58Z | |
| dc.date.issued | 1975-12-24 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.11997/7411 | |
| dc.description | Documento digital; 7 páginas. | pt_BR |
| dc.subject | Internacionalização | pt_BR |
| dc.subject | Cooperação cultural | pt_BR |
| dc.subject | Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) | pt_BR |
| dc.title | Decreto número 76.905 | pt_BR |
| dc.title.alternative | DEC.76.905 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Trata-se de um decreto, datado de 24 de dezembro de 1975, que promulgada a Convenção Universal sobre Direito de Autor, revisão de Paris, 1971. | pt_BR |
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Legislação MEC
Legislações produzidas pelo Ministério da Educação, relativas ou não às suas instituições vinculadas ligadas diretamente ao campo da cultura.