Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais
Lei nº 8.029 de 12 de abril de 1990
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| dc.contributor.author | Brasil. Presidência da República | |
| dc.date.accessioned | 2018-08-27T16:28:57Z | |
| dc.date.available | 2018-08-27T16:28:57Z | |
| dc.date.issued | 1990-04-12 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.11997/7544 | |
| dc.description | 11 páginas | pt_BR |
| dc.subject | Legislação federal | pt_BR |
| dc.subject | Estrutura organizacional | pt_BR |
| dc.title | Lei nº 8.029 de 12 de abril de 1990 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Trata-se da lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990 que dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da administração Pública Federal, e dá outras providências. | pt_BR |
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Legislação MinC
Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.