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dc.contributor.author Brasil. Presidência da República
dc.date.accessioned 2018-08-27T16:28:57Z
dc.date.available 2018-08-27T16:28:57Z
dc.date.issued 1990-04-12
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/7544
dc.description 11 páginas pt_BR
dc.subject Legislação federal pt_BR
dc.subject Estrutura organizacional pt_BR
dc.title Lei nº 8.029 de 12 de abril de 1990 pt_BR
dc.description.abstract Trata-se da lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990 que dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da administração Pública Federal, e dá outras providências. pt_BR


Ficheros en el ítem

Este ítem aparece en la(s) siguiente(s) colección(ones)

  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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