Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais
Lei nº 8.113 de 12 dezembro de 1990
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| dc.contributor.author | Brasil. Presidência da República | |
| dc.date.accessioned | 2018-08-27T16:30:51Z | |
| dc.date.available | 2018-08-27T16:30:51Z | |
| dc.date.issued | 1990-12-12 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.11997/7545 | |
| dc.description | 01 página | pt_BR |
| dc.subject | Legislação federal | pt_BR |
| dc.subject | Estrutura organizacional | pt_BR |
| dc.subject | Biblioteca Nacional (BN) | pt_BR |
| dc.subject | Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural - IBPC | pt_BR |
| dc.title | Lei nº 8.113 de 12 dezembro de 1990 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Trata-se da lei nº 8.113 de 12 dezembro de 1990 que dispõe sobre a natureza jurídica do Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural - IBPC e da Biblioteca Nacional. | pt_BR |
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Legislação MinC
Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.