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dc.contributor.author Brasil. Presidência da República
dc.date.accessioned 2018-08-27T16:30:51Z
dc.date.available 2018-08-27T16:30:51Z
dc.date.issued 1990-12-12
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/7545
dc.description 01 página pt_BR
dc.subject Legislação federal pt_BR
dc.subject Estrutura organizacional pt_BR
dc.subject Biblioteca Nacional (BN) pt_BR
dc.subject Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural - IBPC pt_BR
dc.title Lei nº 8.113 de 12 dezembro de 1990 pt_BR
dc.description.abstract Trata-se da lei nº 8.113 de 12 dezembro de 1990 que dispõe sobre a natureza jurídica do Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural - IBPC e da Biblioteca Nacional. pt_BR


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Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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