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dc.contributor.author Brasil. Presidência da República
dc.date.accessioned 2018-08-29T12:00:40Z
dc.date.available 2018-08-29T12:00:40Z
dc.date.issued 1995-03-21
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/7561
dc.description 04 páginas pt_BR
dc.subject Legislação federal pt_BR
dc.subject Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD) pt_BR
dc.subject Ministério da Cultura (MinC) pt_BR
dc.title Lei nº 9.008 de 21 de março de 1995 pt_BR
dc.description.abstract Trata-se da lei nº 9.008 de 21 de março de 1995 que cria, na estrutura organizacional do Ministério da Justiça, o Conselho Federal de que trata o art. 13 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, altera os arts. 4º, 39, 82, 91 e 98 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências. pt_BR


Ficheros en el ítem

Este ítem aparece en la(s) siguiente(s) colección(ones)

  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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