Lei nº 9.008 de 21 de março de 1995

dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República
dc.date.accessioned	2018-08-29T12:00:40Z
dc.date.available	2018-08-29T12:00:40Z
dc.date.issued	1995-03-21
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/20.500.11997/7561
dc.description	04 páginas	pt_BR
dc.subject	Legislação federal	pt_BR
dc.subject	Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD)	pt_BR
dc.subject	Ministério da Cultura (MinC)	pt_BR
dc.title	Lei nº 9.008 de 21 de março de 1995	pt_BR
dc.description.abstract	Trata-se da lei nº 9.008 de 21 de março de 1995 que cria, na estrutura organizacional do Ministério da Justiça, o Conselho Federal de que trata o art. 13 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, altera os arts. 4º, 39, 82, 91 e 98 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências.	pt_BR

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