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dc.contributor.author Brasil. Presidência da República
dc.date.accessioned 2018-08-29T13:58:20Z
dc.date.available 2018-08-29T13:58:20Z
dc.date.issued 1998-12-18
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/7571
dc.description 3 páginas pt_BR
dc.subject Legislação federal pt_BR
dc.subject Educação pt_BR
dc.subject Entidades culturais pt_BR
dc.title Lei nº 9.766 de 18 de dezembro de 1998 pt_BR
dc.description.abstract Trata-se da lei nº 9.766 de 18 de dezembro de 1998 que altera a legislação que rege o Salário-Educação, e dá outras providências. pt_BR


Ficheros en el ítem

Este ítem aparece en la(s) siguiente(s) colección(ones)

  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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