Lei nº 9.790 de 23 de março de 1999

dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República
dc.date.accessioned	2018-08-29T13:59:52Z
dc.date.available	2018-08-29T13:59:52Z
dc.date.issued	1999-03-23
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/20.500.11997/7572
dc.description	8 páginas	pt_BR
dc.subject	Legislação federal	pt_BR
dc.subject	Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)	pt_BR
dc.title	Lei nº 9.790 de 23 de março de 1999	pt_BR
dc.description.abstract	Trata-se da lei nº 9.790 de 23 de março de 1999 que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.	pt_BR

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