Decreto Nº 4.901

dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República
dc.date.accessioned	2018-09-03T14:04:50Z
dc.date.available	2018-09-03T14:04:50Z
dc.date.issued	2003-11-26
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/20.500.11997/7599
dc.description	4 páginas. Documento digital.	pt_BR
dc.subject	Sistema Brasileiro de Televisão Digital	pt_BR
dc.subject	Políticas culturais	pt_BR
dc.subject	Legislação da cultura	pt_BR
dc.subject	Política do audiovisual	pt_BR
dc.title	Decreto Nº 4.901	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR
dc.description.abstract	Trata-se do Decreto Nº 4.901 que institui o Sistema Brasileiro de Televisão Digital - SBTVD, apresenta sua composição e dá outras providências. O documento data de 26 de novembro de 2003.	pt_BR

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Name: 715. Decreto-4901- ...

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