Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais
Portaria nº 54, de 4 de setembro de 2008 - Diário Oficial da União nº172
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| dc.contributor.author | Brasil. Ministério da Cultura | |
| dc.date.accessioned | 2018-09-03T18:06:25Z | |
| dc.date.available | 2018-09-03T18:06:25Z | |
| dc.date.issued | 2008-09-04 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.11997/7601 | |
| dc.description | Arquivo Digital, 2 páginas. | pt_BR |
| dc.subject | Lei Rouanet | pt_BR |
| dc.subject | Propostas culturais | pt_BR |
| dc.subject | Captação de recursos | pt_BR |
| dc.subject | Incentivo fiscal | pt_BR |
| dc.title | Portaria nº 54, de 4 de setembro de 2008 - Diário Oficial da União nº172 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Trata-se de 2 páginas do Diário Oficial da União referente à Portaria nº 54, de 4 de setembro de 2008 que dispõe sobre a documentação obrigatória para o cadastramento de propostas culturais, apresentadas com vistas à autorização para captação de recursos mediante o mecanismo de incentivo fiscal da Lei nº8.313 de 1991. | pt_BR |
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Legislação MinC
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